Justiça prorroga aterro sanitário de Marituba até junho de 2027
31/12/2025
(Foto: Reprodução) Aterro Sanitário de Marituba
Reprodução/Ministério Público do Estado do Pará
A Justiça do Pará prorrogou mais uma vez o prazo de funcionamento do aterro sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém. A nova decisão, assinada na terça-feira (30) pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, estende o recebimento de resíduos de Belém, Ananindeua e Marituba, até 30 de junho de 2027.
O prazo acabava nesta quarta-feira (31). É a segunda prorrogação ainda neste ano. A primeira ocorreu em fevereiro.
Segundo o Tribunal de Justiça (TJPA), a medida atende a um recurso apresentado pelas empresas Ciclus Amazônia S.A., responsável pelo recolhimento dos resíduos sólidos em Belém, e a Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., empresa que administra o aterro, além do Estado do Pará e dos três municípios.
O acordo firmado com a Justiça prevê que a Guamá seguirá responsável pelo recebimento e tratamento dos resíduos sólidos das três cidades até o novo prazo.
A decisão também determina que os entes envolvidos apresentem e cumpram um cronograma com datas definidas para implantação dos novos aterros sanitários de Bujaru e Acará. O Tribunal exigiu o acompanhamento técnico e judicial do processo, incluindo o andamento dos licenciamentos ambientais.
Uma reunião de monitoramento foi marcada para o próximo 12 de janeiro, data do aniversário de Belém, na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Devem participar representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Ministério Público, das empresas responsáveis e da consultoria judicial que acompanha o caso.
A construção dos novos aterros tem sido motivo de debates e protestos, especialmente por moradores e ambientalistas que questionam o impacto ambiental e a localização das áreas em Bujaru e Acará, cidades no nordeste do estado.
Em operação desde junho de 2015, o aterro de Marituba ocupa uma área de cerca de 100 hectares e recebe aproximadamente 480 mil toneladas de resíduos por ano provenientes de Belém, Ananindeua e Marituba. Pelo projeto original, a unidade já teria ultrapassado a capacidade de funcionamento nos últimos anos, o que levou à série de prorrogações judiciais.
O que dizem as empresas?
A Ciclus Amazônia informou que tem entre suas prioridades o bem-estar das comunidades envolvidas e que atua para contribuir com uma cidade “mais limpa e sustentável”.
Segundo a empresa, o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) em implantação no Acará é uma alternativa ao aterro de Marituba e está com o processo de licenciamento ambiental em análise judicial.
A companhia afirma que os estudos técnicos apontam que a área é adequada e cumpre todas as exigências legais e ambientais, garantindo proteção ao meio ambiente e às populações do entorno.
O novo CTR prevê geração de energia elétrica, produção de biometano e tratamento de biogás, inspirado no modelo de referência latino-americana implantado em Seropédica (RJ).
Já a Guamá Tratamento de Resíduos informou que o aterro de Marituba seguirá operando até junho de 2027, conforme o acordo homologado pelo TJPA.
A empresa destacou que o empreendimento continuará sendo conduzido em conformidade com a legislação ambiental e com o uso de tecnologias adequadas ao tratamento de resíduos urbanos provenientes de Belém, Ananindeua e Marituba.
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